Você sabe para que serve o laudo AVCB?

AVCB

Você muito provavelmente já ouviu falar no laudo AVCB, como é conhecido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento, elaborado e emitido pelo órgão, é responsável por atestar uma vistoria, assegurando que o estabelecimento atende todos os critérios de segurança e prevenção contra incêndio.

Fundamental para edifícios comerciais e até mesmo conjuntos residenciais, o laudo garante que o imóvel segue corretamente o conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais pré-estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. O laudo, aliás, é considerado uma lei e não tê-lo significa que você está infringindo a legislação brasileira.

É a partir deste laudo que os bombeiros conseguem, por exemplo, ter maior controle e identificar riscos e problemas que possam causar incêndios e outras tragédias. 

O documento é fundamental, ainda, porque evita a negligência em relação à presença e manutenção de sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndios.

Mas, muito além dos benefícios relacionados à segurança, o laudo AVCB é uma forma de manter a regularização do alvará de funcionamento em dia. Evitando multas e o fechamento da empresa/estabelecimento.

Quando o laudo AVCB torna-se obrigatório?

O laudo AVCB é emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de cada Estado, sendo responsável por atestar que o estabelecimento atende todos os critérios de segurança e prevenção contra incêndio.

Criadas para proteger a integridade do local e, principalmente, garantir a segurança de quem está ali presente, as regras estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros ajudam a evitar acidentes e tragédias relacionadas à incêndio.

Por isso, é bastante comum encontrarmos obras ou edificações recém construídas embargadas, aguardando o laudo de liberação. Afinal, é ele quem atesta a segurança do ambiente, não é mesmo?

Apesar de sua importância, o laudo não é obrigatório para todos os tipos de edificações. De acordo com o órgão, residências exclusivamente unifamiliares ou residências localizadas no pavimento superior de ocupação mista de até dois andares não precisam apresentar o documento. 

Isso não quer dizer, no entanto, que esse tipo de casa não precisa de laudo algum. É fundamental que antes de qualquer construção ou alteração, o proprietário do imóvel verifique junto à prefeitura a necessidade ou não de um atestado, seja ele por parte do Corpo de Bombeiros ou de engenheiros.

Ainda que casas comuns estejam livres do laudo AVCB, ele torna-se indispensável em diversas situações, como:

  • Construção e reforma;
  • Mudança da ocupação ou forma de uso;
  • Ampliação da área construída – novos andares, jardins, quadra etc.;
  • Regularização das edificações e áreas de risco;
  • Construções provisórias, como andaimes, eventos, entre outros.

Cabe ressaltar que condomínios também são alvo desse tipo de documento, já que contemplam diversas famílias em um único lugar. A mesma regra aplica-se para condomínios empresariais, claro, que abrangem diversas empresas em um único terreno. 

Há validade?

Engana-se quem acredita que o laudo AVCB deve ser emitido apenas uma vez. Por ser um documento de controle, ele deve ser renovado com uma certa frequência, estabelecida pelo próprio Corpo de Bombeiros. 

Ou seja, após vistoria do órgão, o laudo é emitido e tem um prazo de validade estabelecido pelo responsável, que pode variar entre 1 e 5 anos.

Essa data leva em consideração fatores como o tipo de imóvel, situação do estabelecimento e finalidade de uso do mesmo. 

O documento deve ser renovado antes mesmo de o prazo se expirar.

Além disso, sempre que houver qualquer alteração estrutural na edificação, é importante comunicar o órgão e realizar uma nova vistoria para a emissão de um laudo atualizado. 

Tantos processos e exigências tem um objetivo: somente dessa forma é possível garantir a segurança do local.

Laudo garante proteção em caso de sinistro

A importância do AVCB é observada, ainda, no que se refere à proteção do patrimônio. Isso porque, o laudo um dos documentos solicitados por seguradoras em caso de sinistro. Ou seja, quando a empresa/condomínio aciona a seguradora devido a incêndio ou outro problema estrutural.

Assim, as empresas que não possuem o auto de vistoria podem ser prejudicadas e sair no prejuízo. Afinal, é possível ter o pagamento do seguro negado, aumentando ainda mais os gastos após um incêndio, sejam eles materiais ou pessoais.

Quanto custa um laudo AVCB?

Estar em conformidade com as regras de segurança e prevenção de incêndios é fundamental não apenas para a segurança, como também para o pleno funcionamento de qualquer edificação, seja ela comercial ou residencial.

Considerado um dos principais documentos para empresas e estabelecimentos em geral, para que o laudo seja emitido, há um custo que contempla as taxas de análise e de vistoria. 

O valor, no entanto, é calculado com base na área da edificação em m² e em outros termos. Em São Paulo, por exemplo, a taxa leva em conta a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESPs).

Lembramos que independentemente do valor, é fundamental que os gestores de condomínios e empreendimentos comerciais apostem no auto de vistoria. Isso visa garantir a segurança do patrimônio e, principalmente, de todas as pessoas presentes no recinto e em seus arredores. 

Por isso, caso você esteja lendo essa matéria e não tenha realizado ainda os processos para obtenção de um laudo AVCB, é importante procurar ajudar para regularizar a situação do seu estabelecimento, seja ele comercial ou residencial. 

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