Projeto de Lei pede a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio veicular

Extintor Veicular

Está em tramitação um projeto de lei (PL) bastante controverso, que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro e tornar obrigatório o extintor de incêndio veicular. O equipamento havia se tornado facultativo em 2015, mas a polêmica parece estar longe do fim.

Sob o número 159/17, a proposta é de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (Cidadania-CE) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, no Senado, ela passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu parecer pela rejeição. De acordo com o relator, não há evidências técnicas em favor da necessidade de extintores.

Agora, o projeto é analisado pela Comissão de Transparência Fiscalização e Controle (CTFC), que realizou recentemente uma audiência pública para debater o assunto, o parecer deve sair nas próximas semanas.

Após aprovado, a PL deve ser enviada para a votação em plenário e, caso não haja alterações, segue para a sanção do presidente da República.

Favorável ou não, o parecer já assombra o setor. Aliás, diversos grupos, dentre os quais se destacam a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão e o Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, foram consultados pela CTFC. 

Uso facultativo do extintor de incêndio veicular

A discussão em torno do tema é antiga e remonta de 1998. Na ocasião, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatória a presença dos extintor de incêndio em veículos de passeio.

Inicialmente, eram utilizados equipamentos com carga de pó BC. No entanto, seis anos depois, em 2004, uma nova resolução determinou que todos os veículos deveriam substituir o extintor de incêndio veicular pela categoria ABC. A norma valeria já a partir do ano seguinte, mas a troca poderia ser realizada apenas após o final da validade.

A estratégia afetou, ainda, as montadoras. Isso porque, tornou-se obrigatório que os modelos novos viessem de fábrica com extintor do tipo ABC já instalado.

As mudanças, no entanto, não pararam por aí. A suspensão veio em 2015 por meio de resoluções do mesmo conselho que havia criado a obrigatoriedade. 

Na época, o órgão estabeleceu que o uso do extintor de incêndio veicular deveria ser facultativo em carros de passeio, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechada.

Assim, o equipamento continua sendo obrigatório em caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis. 

Nestes casos, o motorista que for flagrado dirigindo sem o equipamento ou com prazo de validade vencido fica sujeito à multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira de Habilitação (CNH).

Importância do extintor veicular

A utilização do extintor de incêndio veicular prevê o aumento da segurança e o combate mais rápido e eficiente de focos de incêndio.

A utilização ou não do extintor de incêndio em automóveis de passeio é uma incógnita que está longe de ser desvendada. Enquanto pareceres técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) comprovam a necessidade do equipamento em veículos, algumas entidades e montadoras contestam essa obrigatoriedade.

Isso porque, para as indústrias, os sistemas de segurança dos carros evoluiu bastante nos últimos anos, tornando o equipamento totalmente desnecessário.

Atualmente, segundo elas, grande parte dos carros mais novos já são equipados com corte automático de combustível em caso de colisão e com materiais mais resistentes ao fogo. 

Do outro lado, bombeiros, policiais e órgãos de pesquisa defendem a aprovação da proposta por considerarem que o extintor de incêndio veicular é uma fonte importante para minimizar o dano decorrente de um acidente ou eliminar princípio de fogo.

Assim, o extintor é visto como um dos pilares fundamentais que garantem a segurança viária à população. 

Extintor ABC

Conforme comentamos em outros posts, a utilização da categoria de extintor de incêndio correta para cada situação é fundamental para evitar que os acidentes sejam ainda maiores e se transformem em tragédia.

Por isso, saber qual a categoria mais adequada ajuda a minimizar os riscos e aumentar a segurança.

No caso dos veículos – sejam eles de passeio ou de transporte -, o extintor ABC é o mais indicado. Produzido com um agente específico para apagar chamas em materiais sólidos, inflamáveis e elétricos, ele é recomendado por contemplar todos os itens presentes em um carro.

Basicamente, o extintor ABC, considera todos os materiais como plásticos, madeira, tecido (A); gasolina, álcool, diesel (B); e bateria e alternador (C). Justamente por contemplar diversas categorias, ele se torna mais eficiente em casos de incêndio veicular. Garantindo, dessa forma, a segurança do motorista e dos passageiros.

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